Abin

GRAMPOS

Laudo da PF inocenta Abin

Perícia conclui que maleta comprada pela agência de inteligência não pode fazer escuta telefônica, mas CPI da Câmara quer confirmação e fará sua própria auditoria no aparelho

Ricardo Brito e Mirella D'Elia

Leopoldo Silva/Agência Senado Paulo Lacerda (E) e general Jorge Félix (C) sempre negaram a participação da Abin nas escutas ilegais contra o presidente do STF, Gilmar Mendes Brasília – O laudo do Instituto de Criminalística (INC) da Polícia Federal divulgado ontem, que atestou que a maleta comprada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos Estados Unidos é incapaz de fazer escutas telefônicas, deixou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, numa saia-justa. Há três semanas, em reunião no Palácio do Planalto, Jobim defendeu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, com o argumento principal de que a agência teria equipamentos para realizar grampos. A reunião, que selou o afastamento preventivo de Lacerda da agência, foi convocada para avaliar a saída política do governo depois da revelação de que uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada. Atribui-se a ação à Abin, que participara com agentes da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho. Posteriomente, Nelson Jobim confirmou tais declarações e passou a travar um confronto público com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Anteontem pela manhã, Jorge Félix – já ciente de que o laudo da Polícia Federal isentaria a agência – jogou a batata quente para Jobim, dizendo que o ministro da Defesa era quem se pronunciaria sobre os equipamentos da Abin, comprados por uma comissão do Exército em Washington. O ministro da Defesa, que depôs horas depois de Jorge Félix na CPI dos Grampos, fez o primeiro recuo público. No depoimento, Jobim disse que, com base em papel retirado da internet, falou ao presidente que o equipamento poderia grampear a conversa das duas autoridades. Mas, para ter outro argumento que reforçasse a defesa da saída de Lacerda, criticou a participação da Abin na Satiagraha. “Havia um reconhecimento de que agentes estavam em desvio de função”, declarou. Bem antes, o Exército já havia feito um parecer que revelava que o equipamento poderia fazer grampo. Como a Força é subordinada ao próprio Nelson Jobim, o Planalto optou por não divulgar o estudo — que traria ao ministro um constragimento ainda maior. Tentando se desvincular do caso, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou ontem que esse assunto não diz respeito à pasta. CPI no meio No Congresso, a divulgação do laudo levou a duas reações. A primeira: Nelson Jobim falhou no episódio e Paulo Lacerda, afastado da Abin enquanto a PF investiga quem grampeou Gilmar Mendes, tem de retornar ao cargo. A segunda: o caso não isentaria os eventuais desvios da Abin de Lacerda. Adepto da cautela, o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), anunciou ontem que técnicos da Universidade de Campinas (Unicamp) analisariam os equipamentos da Abin. Itagiba também aguarda o parecer do Exército. O fato é que, para assessores diretores do presidente Lula, a avaliação política é de que a volta de Paulo Lacerda está praticamente descartada. Desde o início da semana, circula nos bastidores nomes de novos diretores da Abin. REAÇÃO O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar uma central para monitorar as escutas telefônicas autorizadas por juízes. Ele protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida. Antonio Fernando sustenta que o CNJ extrapolou suas funções ao aprovar a resolução que disciplina os procedimentos para a autorização judicial de interceptações telefônicas. “O Conselho agiu além de sua competência constitucional regulamentar, tanto com invasão da esfera jurisdicional pelo CNJ quanto pelo seu caráter inovador”, afirmou na ação. Antonio Fernando pediu ao Supremo que conceda uma liminar para suspender a resolução. Matéria do estado de Minas, em 19/09/08 **************** Esta postagem é coisa rápida, que viajo daqui a duas horas.... De qualquer maneira, o que dá pra pensar é o seguinte: Dado o fato de que a divulgação da inocência nunca é tão forte quando à da denúncia, o que fazer? Em primeiro lugar, eu já teria demitido o filho da puta do Nelson Jobim. Em segundo lugar, que tipo de ação pode ser feita com relação à imprensa? Liberdade de imprensa está aí, e gosto pra caralho. Imprensa tem de ser livre, independente (o que não quer dizer neutra) e aquela coisa toda de cartilha sobre democracia. Mas, porra! Que ação deve ser tomada com relação aos meios de comunicação que julgaram uma instituição democrática e legítima? Não sei o que deveria ser feito...